O Presidente do Governo considerou “muito positiva” para os Açores a proposta de Orçamento de Estado para 2018 por consagrar, entre outras matérias, o cumprimento integral da Lei de Finanças Regionais e o princípio da solidariedade nacional.
“Fazemos uma avaliação muito positiva desta proposta de Orçamento de Estado para 2018, alicerçada em factos bastante relevantes para a Região Autónoma dos Açores”, afirmou Vasco Cordeiro, que falava terça-feira, em Ponta Delgada, após ter recebido o Presidente do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República, Carlos César.
Vasco Cordeiro sublinhou que a proposta apresentada pelo Governo da República cumpre a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, não só garantindo previsibilidade e segurança ao relacionamento financeiro entre a Região e a República, mas também contribuindo de forma evidente para a estabilidade financeira de que a Região goza.
“A segunda ideia que leva a uma apreciação muito positiva desta proposta tem a ver com a concretização do princípio da solidariedade nacional, nomeadamente com o Estado a assumir, pela primeira vez, uma comparticipação no custo das obrigações de serviço público interilhas”, destacou Vasco Cordeiro.
“Corrige-se assim, e após anos e anos de insistência da parte de sucessivos Governos Regionais, esta discriminação que existia dos Açores em relação à Madeira. Este é um facto que vai muito para além daquele que é o montante financeiro envolvido”, referiu.
De acordo com o Presidente do Governo, esta assunção do princípio da solidariedade nacional e das responsabilidades de competências do Estado no território da Região Autónoma dos Açores concretiza-se em várias outras matérias previstas na proposta de Orçamento, como, por exemplo, a questão da instalação dos radares meteorológicos na Terceira, em São Miguel e nas Flores.
“Estes documentos que estão em análise na Assembleia da República têm uma terceira componente que leva a este juízo muito positivo da parte do Governo dos Açores. A referência a áreas emergentes de afirmação do país e a consideração da relevância que os Açores têm para essa projeção de Portugal e da Região”, destacou Vasco Cordeiro.
Nesta matéria, o Presidente do Governo apontou os exemplos do AIR Center, que é referido no relatório que acompanha o Orçamento de Estado, assim como da extensão da plataforma continental e a importância que, neste domínio, têm os Açores e os benefícios que daí podem advir.
Vasco Cordeiro salientou, por outro lado, a “utilidade e o mérito” do encontro que manteve com Carlos César, ”que acaba por ser mais um encontro a somar a um conjunto de contactos que têm sido estabelecidos e que muito contribuem para que o relacionamento entre o Governo dos Açores e a República decorra de forma fluída e com resultados”.
