A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou na Assembleia Regional uma iniciativa legislativa, com caráter urgente, que pretende a alteração imediata do diploma que regula o regime jurídico de licenciamento das touradas na Região. Essa iniciativa tem como objetivo a substituição da marcação/queima da pele dos bovinos, quer a quente, quer a frio, pela colocação de transponder ou microchip.
A marcação a fogo, ou ferra, é um método de marcação permanente e dolorosa em que um ferro incandescente é aplicado diretamente na pele do animal. As marcações são feitas quando os animais são ainda bezerros, pois são, efetivamente, considerados mais fáceis de domar. A dor é reconhecida como uma experiência subjetiva que está relacionada com sofrimento e afeta de forma significativa o bem-estar animal.
O partido considera que o direito ao entretenimento não se sobrepõe, em circunstância alguma, ao direito do bem-estar e proteção dos animais nem acompanha sequer a pretensão do Secretário Regional da Agricultura em querer alterar a marcação para azoto em nome do bem-estar animal.
O PAN/Açores não pode ficar indiferente às notícias que têm vindo, recentemente, a público sobre as festas de ferra de bovinos de tenra idade, destinados às touradas à corda e outras manifestações taurinas de caráter popular que gozam da presença do Secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural e do Diretor Regional da Cultura. Se por um lado temos um Diretor Regional da Cultura, que outrora assumiu um posicionamento fortemente crítico em relação à tauromaquia e ao sofrimento animal e vem, agora, participar ativamente numa ferra, demonstrando um alheamento em relação à sua anterior conduta, temos um Secretário da Agricultura que apregoa conceitos de bem-estar animal, mas que são, a nosso ver, incongruentes.
O partido considera que a utilização de azoto líquido na marcação dos animais pode ser menos dolorosa que ferrar a fogo, como apregoa o Sr. Secretário da Agricultura, mas ambas as práticas conduzem igualmente a situações de sofrimento e stress nos animais.
Como tal, para o PAN/Açores, e atendendo à evolução tecnológica que permite, por ora, a redução do sofrimento animal, avançou com uma iniciava urgente que pretende o fim, imediato, da queima – a fogo ou a azoto, dos animais, e, em sua substituição, enveredar por uma identificação através de transponder ou microchip, em moldes análogos aos que existem para os animais de companhia, embora com recurso a tecnologia diferente atendendo às características distintas de cada espécie.
O partido defende que esta prática acompanhe aquilo que é recomendado há vários anos pela União Europeia para a identificação de bovinos e outros animais de pecuária e que é efetuada em Portugal, em vários países da Europa e da América latina. Considerando, por isso, que é perfeitamente exequível em termos da tecnologia disponível, faltando somente vontade política.
Conforme refere o deputado Pedro Neves: “A cultura açoriana é rica nas suas mais variadas formas e manifestações materiais e imateriais. Porém, as formas de diversão que impliquem a utilização de animais, despertando o seu sofrimento devem ser banidas. E sublinha: “O PAN não está a suavizar a prática tauromáquica nos Açores, tornando-a mais empática ou compassiva. O nosso objetivo é bani-la e, até lá, fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para criar legislação que proteja, efetivamente, os animais de sofrimento desnecessário. Para o PAN não existe meio termo no bem-estar animal. A classe política tem de assumir a coragem perante uma sociedade que já demanda há muito tempo por medidas mais robustas em relação à proteção animal. O maneio de bezerros destinados às práticas taurinas não pode ser favorecido. Não há excecionalidades possíveis para nós. “
O partido defende que no imediato urge travar a prática da “ferra”, que consiste, basicamente, na glorificação de um momento alto de uso de fogo para marcar um animal não humano através da sua manipulação forçada, colocando a sua integridade física em causa. A “ferra” é vivenciada pela comunidade ganadeira como um acto de marcação e de capacidade de subjugação. A dor e sensibilidade à mesma está patente nas próprias mudanças legais que consideram que a ferra a azoto líquido não preconiza uma mudança que permita salvaguardar a proteção do animal.
