No seguimento da implementação do regulamento geral de proteção de dados por parte da Câmara da Ribeira Grande, a autarquia levou a efeito uma formação interna tendo em vista a correta implementação da proteção de dados e segurança da informação.
A cargo do formador interno e encarregado de proteção de dados da Câmara da Ribeira Grande, António do Vale, a ação decorreu ao longo de três dias, no Teatro Ribeiragrandense, e juntou cerca de cento e cinquenta funcionários de todos os serviços e categorias, incluindo chefes de divisão e o executivo camarário.
Ao longo da formação foram dadas as conhecer as exigências do regulamento geral de proteção de dados e transmitidas ferramentas aos funcionários com o propósito de saberem realizar um diagnóstico sobre o tratamento de dados pessoais ou adquirir conhecimentos para o tratamento dos mesmos.
Também foram transmitidas competências no que concerne à abertura de procedimentos para exercício de direitos por parte dos munícipes e gestão de incidentes de violação de dados pessoas, complementadas com exemplos práticos para melhor compreensão do assunto.
Ciente dos desafios que o novo regulamento geral de proteção de dados coloca às pessoas singulares e coletivas, a Câmara da Ribeira Grande “tem vindo a preparar com o máximo rigor a operacionalização do documento para que os dados pessoais fiquem salvaguardados”, realçou Alexandre Gaudêncio.
O presidente da edilidade vincou que “a proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados pessoais é um direito fundamental e porque a rápida evolução tecnológica e a globalização têm criado novos desafios nesta matéria, a Câmara da Ribeira Grande está a trabalhar na aplicação de um quadro de proteção de dados sólido e coerente com as decisões emanadas pela União Europeia”.
O regulamento geral de proteção de dados entrou em vigor a 25 de maio de 2018 e prevê um período de dois anos para a sua total aplicação, pelo que as organizações terão este período de tempo para se adaptarem às novas regras.
A Câmara da Ribeira Grande foi a primeira nos Açores a aplicar a nova legislação. “Vimos trabalhando por antecipação na salvaguarda dos interesses das pessoas individuais no que concerne à aplicação das novas regras do regulamento geral de proteção de dados”, explicou Alexandre Gaudêncio.
