O Vice-Presidente do Governo garantiu, na Assembleia Legislativa, que, apesar de serem os privados a definir os preços de comercialização junto dos consumidores finais, a política de combustíveis promovida pela Região tem garantido a coesão regional, pois o preço máximo que pode ser pago pelos Açorianos e pelas empresas, além de ser mais baixo nos Açores, é igual em todo o arquipélago, apesar das diferenças do seu custo real entre ilhas, permitindo ainda que os operadores saibam o valor médio dos combustíveis no início do mês para os restantes 30 dias.
“O preço dos combustíveis varia e é atualizado uma vez por mês, através do Preço Público Europa, no dia 1”, que engloba a média de 14 países, sublinhou Sérgio Ávila, acrescentando que, ainda assim, é assegurado um diferencial do teto máximo de venda final nos Açores em relação ao praticado no continente, sem naturalmente contar com campanhas privadas promocionais de postos e hipermercados.
Segundo o Vice-Presidente, na ausência desta política, os cidadãos de diferentes ilhas pagariam mais pelos combustíveis que utilizam, como no Corvo, por exemplo, onde cada litro de gasóleo custaria mais 3,7 por cento.
Sérgio Ávila frisou que o Governo dos Açores não aceita uma liberalização do setor que coloque em causa a coesão regional, obrigando os Açorianos das diferentes ilhas a pagar mais e valores máximos distintos, mas garantiu que o Executivo está atento à “evolução conjuntorável de todas as variáveis e da implementação real” que contribuem para o custo final dos combustíveis.
Nesse sentido e considerando que o ISP – Imposto sobre Combustíveis praticado nas nove ilhas do arquipélago já é mais favorável, pois não engloba pelo menos três das taxas que são aplicadas no continente, o Vice-Presidente anunciou que o Governo dos Açores vai apresentar “uma proposta em termos de resolução que assegure quatro aspetos essenciais: previsibilidade, estabilidade, preço máximo de venda mais baixo e menor carga fiscal”.
Segundo o governante, esse caminho clarifica “que não haverá variações de imposto sobre combustíveis ao longo do ano, definindo um diferencial da carga fiscal sobre os combustíveis nos Açores em relação ao país”.
Em consequência, frisou, “a única variação que haverá do preço máximo de venda dos combustíveis nos Açores será o valor correspondente ao Preço Público Europa”.
Gacs
