A Direção Regional da Cultura apresentou à Câmara Municipal da Ribeira Grande, em S. Miguel, uma solução alternativa para a viabilização da construção de uma obra no Estádio Municipal.
Após o embargo da obra em construção, localizada em área de proteção a imóvel classificado sem o parecer prévio favorável do órgão competente em matéria de cultura, a Direção Regional da Cultura (DRC), em parecer agora emitido, determina que o projeto em causa deve ser reformulado.
A DRC definiu um prazo de 30 dias para que sejam executados os trabalhos necessários a uma solução merecedora de parecer favorável, findo os quais será proposta a demolição da construção ilegal.
A obra, da responsabilidade da Câmara Municipal da Ribeira Grande, está a ser executada na zona de proteção a um imóvel classificado de interesse público, a “Antiga Fábrica do Álcool da Ribeira Grande”, cujas zonas de proteção, como servidões administrativas, estão sujeitas, de acordo com a lei, ao parecer vinculativo da DRC.
A obra em questão refere-se à construção de novos balneários naquele equipamento desportivo.
A Direção Regional da Cultura, através de uma atitude pedagógica, tem procurando junto dos diferentes intervenientes, sempre que possível, e de forma célere, conciliar os diversos interesses, no cumprimento cabal da lei.
Gacs
