A biblioteca municipal Daniel de Sá, na Ribeira Grande, recebeu a sessão de pré-lançamento e apresentação do manual do encarregado de proteção de dados e da segurança da informação nas autarquias locais, evento que juntou várias dezenas de técnicos dos mais diversos organismos públicos da região.
O manual apresenta um conjunto de procedimentos para o exercício do cargo de “data protection officer” no quadro do regulamento geral sobre a proteção de dados e da lei de proteção de dados pessoais, preparado por Manuel Melo, mestre em Ciências Jurídico-Empresariais e doutorando em Direito e Segurança na FDUNL.
A presidir à abertura da sessão esteve a vereadora da Câmara da Ribeira Grande, Cátia Sousa, que realçou o “trabalho por antecipação” que a autarquia está a desenvolver no que concerne à proteção de dados dos munícipes.
“Estamos a trabalhar por antecipação na salvaguarda dos interesses das pessoas individuais no que concerne à aplicação das novas regras do regulamento geral de proteção de dados. Este é um trabalho minucioso porque a autarquia relaciona-se direta e indiretamente com milhares de pessoas e salvaguardar a proteção dos dados que são tratados nos mais diversos serviços é uma preocupação à qual queremos dar a melhor resposta”, referiu.
Cátia Sousa vincou o “pioneirismo da Câmara da Ribeira Grande na abordagem aos desafios que o novo regulamento geral de proteção de dados vai colocar às pessoas singulares e colectivas”, ciente de que “a proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados pessoais é um direito fundamental que temos de assegurar.”
Embora o regulamento preveja um período de dois anos para a sua total aplicação, há já algum tempo que a autarquia vem trabalhando na aplicação de um quadro de proteção de dados mais sólido e coerente com as decisões emanadas pela União Europeia, preparando-se por antecipação para a entrada em vigor, a 25 de maio próximo, do novo regulamento geral de proteção de dados.
CMRG
