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A Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, na sequência de notícias relativas à atualização dos tarifários dos serviços de abastecimento de água para consumo humano, de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos no Município da Ribeira Grande, refere que, ao contrário da proposta apresentada a 25 de outubro, em reunião pública da Câmara Municipal da Ribeira Grande, o aumento das tarifas proposto e aprovado não está refugiado em qualquer serviço tutelado por esta Secretaria Regional, assumindo a autarquia a responsabilidade pelo mesmo, a coberto das suas competências exclusivas.
Numa nota divulgada pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social (Gacs), é referido que fica, assim, esclarecido que a Recomendação Tarifária publicada pela ERSARA – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores não define quaisquer valores a aplicar pela prestação dos serviços de abastecimento de água, ou outros.
A Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo manifesta ainda agrado por terem sido acolhidas as orientações da ERSARA quanto à proteção dada às famílias numerosas, aos consumidores carenciados e às instituições sem fins lucrativos, bem como a redução dos escalões de consumo de água
Isto quando o PSD/Ribeira Grande, em comunicado, já veio desmentir o esclarecimento emanado pela Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo sobre os tarifários de água para consumo doméstico no concelho, explicando que a atualização das tarifas de água para consumo doméstico no município da Ribeira Grande, “decorre de uma recomendação feita pela ERSARA, o que não acontecia desde 2008”.
Do mesmo modo, a concelhia social democrata recomenda à Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, e ao Governo Regional que, “em vez de se preocuparem, como neste caso das tarifas de água, com as políticas de apoio aos mais carenciados adotadas pela Câmara da Ribeira Grande, trabalhem para reduzir o número de açorianos que estão dependentes do RSI, cuja taxa de incidência é liderada a nível nacional pela nossa Região”, avançam.
“Seria bom que a Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, bem como o líder parlamentar do PS na Assembleia Legislativa Regional, se entendessem relativamente ao modo como veem as políticas sociais da Câmara da Ribeira Grande”, acrescentam.
“É que, enquanto a primeira manifesta agrado, por terem sido acolhidas as orientações da ERSARA quanto à proteção dada às famílias numerosas, aos consumidores carenciados e às instituições sem fins lucrativos, bem como a redução dos escalões de consumo de água”, já o líder da bancada socialista, “num discurso paupérrimo de argumentação, por ocasião do debate do Plano e Orçamento da Região, limitou-se a denegrir o trabalho de apoio social de Alexandre Gaudêncio à frente da autarquia”.
O PSD local reforça que “não é da responsabilidade da Câmara da Ribeira Grande que a taxa de risco de pobreza nos Açores seja a mais alta do país e o dobro da média nacional”, conforme recentemente divulgou o INE, “uma situação que devia envergonhar o PS/Açores, que tem sido suporte do governo regional nos últimos 22 anos”, afirmam.
Os social democratas da Ribeira Grande argumentam igualmente que a câmara municipal, liderada nos últimos 5 anos pelo PSD, “já investiu 3 milhões de euros em programas sociais, nomeadamente no apoio à habitação degradada, no Fundo de Emergência Social e na Educação”.
Mais ainda, “tem trabalhado afincadamente, de forma estratégica e integrada, para atrair investimentos privados para o concelho, como são disso exemplo os muitos que se estão a decorrer”.
“Ao contrário do que o governo regional e o líder parlamentar do PS na ALRAA acreditam, só o crescimento sustentado da economia, com destaque para os investimentos privado e público reprodutivos, nos podem tirar do pântano a que a gestão socialista infelizmente conduziu os Açores”, concluem.
