Os desafios que o novo regulamento geral de proteção de dados vai colocar às pessoas singulares e coletivas estão a ser preparados com o máximo rigor por parte da Câmara da Ribeira Grande, autarquia que nesta semana proporcionou aos seus funcionários mais uma ação formativa ministrada por Manuel Melo, encarregado de proteção de dados.
Ciente de que a proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados pessoais é um direito fundamental e porque a rápida evolução tecnológica e a globalização têm criado novos desafios nesta matéria, a Câmara da Ribeira Grande está a trabalhar na aplicação de um quadro de proteção de dados mais sólido e coerente com as decisões emanadas pela União Europeia.
O novo regulamento geral de proteção de dados entra em vigor a 25 de maio próximo e prevê um período de dois anos para a sua total aplicação, pelo que as organizações terão este período de tempo para se adaptarem às novas regras. A Câmara da Ribeira Grande será a primeira nos Açores a aplicar a nova legislação.
O presidente da Câmara da Ribeira Grande lembrou que este é um “trabalho minucioso e moroso porque a autarquia relaciona-se direta e indiretamente com milhares de pessoas. Salvaguardar a proteção dos dados que são tratados nos mais diversos serviços é uma preocupação à qual queremos dar a melhor resposta”, acrescentou.
O novo regulamento é aplicável a todos os estados membros, sem necessidade de qualquer transposição para cada jurisdição garantindo, assim, a harmonização legislativa ao nível da proteção de dados em todos os países na União Europeia.
CMRG
