A Câmara da Ribeira Grande tem vindo a implementar diversas medidas de apoio social, entre as quais se destaca a criação do Cartão Municipal de Famílias Numerosas, medida que já se encontra em vigor há cerca de um ano e que tem tido boa aceitação por parte dos munícipes.
O cartão permite às pessoas que o solicitem, e que se enquadrem no regulamento, obter descontos em produtos e serviços da autarquia e em empresas ou instituições do concelho que queiram associar-se ao mesmo.
O Cartão Municipal de Famílias Numerosas pretende contribuir para a dignificação e melhoria das condições de vida das famílias numerosas residentes no concelho da Ribeira Grande, independentemente dos rendimentos das mesmas.
O regulamento assume por família numerosa o conceito internacional, ou seja, contempla os agregados familiares com cinco ou mais elementos, monoparentais, ou compostos por cônjuges, ou pessoas que vivam em união de facto.
O Cartão Municipal de Famílias Numerosas prevê uma redução de dez por cento no valor das taxas devidas pelas licenças e autorizações para execução de obras particulares, estando em fase de estudo a possibilidade de estender uma percentagem de redução à fatura da água. Os descontos em eventos culturais organizados pela autarquia podem chegar aos 50%.
Os processos de candidatura podem ser feitos a qualquer altura no GAM – Gabinete de Apoio ao Munícipe – mediante apresentação dos cartões de cidadão e de contribuinte de todos os elementos do agregado familiar, declaração de IRS, comprovativo de morada e de composição do agregado familiar.
CMRG
