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Deputados do PS eleitos pelos Açores querem Governo comprometido na ajuda às empresas a beneficiar do CETA

Carlos Cesar lider Parlamentar do Partido Socialista, João Castro deputado do Partido Socialista, Lara Martinho deputada do Partido Socialista

Os deputados do PS eleitos pelos Açores, Carlos César, Lara Martinho e João Castro, querem que o Governo da República adote uma estratégia específica que permita às empresas portuguesas tirarem o maior partido do novo mercado aberto com a 21 de setembro, com a entrada em vigor em Portugal de mais de metade das disposições do Acordo Económico e Comercial Global (CETA, sigla em inglês) entre a União Europeia e o Canadá.

A recomendação consta de um Projeto de Resolução, entregue na Assembleia da República, onde parlamentares açorianos lembram que é preciso tirar partido da “eliminação e redução das taxas alfandegárias, mas também um conjunto de instrumentos que visam reduzir as barreiras não pautais e facilitar os fluxos comerciais entre os dois blocos, ao nível de bens e serviços, como a simplificação de procedimentos de certificações e avaliações, o reconhecimento de direitos de propriedade intelectual ou o acesso aos mercados públicos canadianos”.

No documento, os açorianos defendem que “o acesso facilitado a um mercado com a dimensão do Canadá é mais um passo no caminho de abertura, modernização e competitividade da economia, contribuindo também para a necessária diversificação de mercados externos e para posicionar Portugal nos radares dos investidores internacionais” e sustentam que “a internacionalização da economia portuguesa é uma das chaves para ultrapassar com sucesso os desafios com que nos confrontamos no tempo presente”.

Nesse sentido, Carlos César, Lara Martinho e João Castro consideram que “é fundamental que os agentes económicos portugueses, em particular as pequenas e médias empresas, tomem conhecimento das possibilidades que se abrem, dos benefícios e dos novos instrumentos que o CETA proporciona, e que sejam apoiados na identificação e captação dessas oportunidades, e na melhor integração no mercado canadiano”. Por isso, fazem três recomendações concretas: A primeira visa a criação de uma estratégia global para as empresas, a segunda tem a ver com o aumento do número de produtos portugueses com Indicações Geográficas Protegidas reconhecidos pelo Canadá e a terceira refere-se a um acompanhamento atento da implementação do CETA, com informação periódica da Assembleia da República, através de relatório anual, acerca dos seus principais desenvolvimentos e resultados ao nível europeu e ao nível nacional.

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